10/11/22 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido de uma empregada doméstica de Ferraz Vasconcelos (SP) para anular sentença trabalhista proferida por uma juíza que não havia presidido a audiência de instrução. De acordo com o colegiado, a nulidade só se aplicaria se ficasse comprovado prejuízo… Continuar lendo Mantida sentença proferida por juíza que não conduziu audiência de instrução
A pena de aposentadoria compulsória contra um magistrado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) foi mantida pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por unanimidade. Conforme a decisão, o processo administrativo disciplinar (PAD) aberto pelo tribunal comprovou as acusações de baixa produtividade, demonstrando, ainda, que o modo de atuar do magistrado Júlio… Continuar lendo CNJ mantém aposentadoria compulsória de juiz com baixa produtividade
TJSP mantém lei de proibição de ruídos excessivos de escapamentos de veículos Lei do Município de Osvaldo Cruz. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou que a proibição de ruídos excessivos produzidos por escapamentos de veículos, prevista na Lei nº 1/22 do Município de Osvaldo Cruz, é constitucional. Foram declarados inconstitucionais… Continuar lendo TJSP mantém lei de proibição de ruídos excessivos de escapamentos de veículos
A Segunda Turma rejeitou pedido da Defensoria Pública do Espírito Santo para que fosse rediscutida no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma ação destinada à construção de hospital ou estabelecimento exclusivo para o atendimento de dependentes químicos. De acordo com os ministros, a competência para julgar o caso é do Supremo Tribunal Federal (STF). Por… Continuar lendo Mantida decisão que indeferiu construção de hospital para dependentes no Espírito Santo
Uma servidora pública e um vigilante condenados pelo desvio de medicamentos de alto custo em Sergipe tiveram as penas mantidas pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por unanimidade, o colegiado confirmou a condenação de ambos pelo crime de peculato e, no caso da servidora, também manteve a perda da função pública. De… Continuar lendo Mantida condenação de servidora e vigilante por desvio de R$ 1 milhão em medicamentos
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, negou pedido de indenização securitária por morte acidental feito por um homem em razão do falecimento de sua esposa, vítima de tromboembolia pulmonar, após cirurgia para retirada do útero. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) julgou improcedente o pedido sob o fundamento… Continuar lendo Mantida decisão que negou pagamento de seguro por morte acidental após cirurgia
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do estado do Acre a pagar indenização de R$ 60 mil a um casal, por dano moral e estético decorrente de lesão em bebê, durante parto realizado em maternidade pública, em 2013. Segundo a ação de indenização por erro médico movida pelo casal,… Continuar lendo STJ mantém indenização de R$ 60 mil por lesão em bebê durante parto
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou liminar em mandado de segurança referente à demissão, por inassiduidade habitual ao trabalho, de servidora pública federal que exercia o cargo de enfermeira no Ministério da Saúde e estava lotada no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO). De acordo com o artigo… Continuar lendo Mantida demissão de servidora que faltou a 32 plantões
A 22ª Câmara Cível do TJRS julgou a apelação de Feliciano Foss, condenado pelo Tribunal de Contas do Estado a restituir valores aos cofres públicos, quando de sua gestão como Presidente do Legislativo municipal. Em ação de embargos à execução fiscal, o TJRS entendeu que pode analisar decisões proferidas pelo TCE. Assim, foi reformada a… Continuar lendo Mantida cobrança de dívida imposta pelo TCE a ex-Presidente do Legislativo de Canela
