Contrato de cartão de crédito com margem consignável é nulo, decide Tribunal Banco deve readequar como empréstimo consignado tradicional. A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o contrato de adesão a cartão de crédito firmado por aposentado com um banco seja convertido em empréstimo pessoal consignado. O… Continuar lendo Contrato de cartão de crédito com margem consignável é nulo, decide Tribunal
o Conselho Superior da Magistratura, por unanimidade, nos termos do voto do desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, Corregedor-Geral de Justiça, deu provimento a um recurso para determinar ao serviço de registro de imóveis da comarca de Aparecida do Taboado que registre uma escritura pública de venda e compra à margem da matrícula imobiliária, mesmo tendo… Continuar lendo Escritura pública de venda deve ser registrada mesmo com a morte do vendedor
O juiz João Afonso Morais Pordeus, da Comarca de Marcelino Vieira, atendendo a pedido feito pelo Ministério Público Estadual, determinou que um profissional liberal promova o recuo na ocupação da área de mata ciliar, de modo a guardar uma faixa de, no mínimo, 30 metros da margem do Rio Mororó, localizado no Município de Tenente… Continuar lendo Construção irregular em margem de rio gera condenação por dano ambiental em Tenente Ananias
A 1ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do Juizado Cível do Núcleo Bandeirante para condenar o Banco Santander a indenizar correntista que teve crédito negado em virtude de defeito na prestação do serviço. A decisão foi unânime. A autora afirma que em 8/10/13 procurou empresa conveniada da parte ré, denominada Lucacred, a fim de… Continuar lendo Banco que comprometeu margem consignável a despeito da quitação de empréstimo deve indenizar
Clientes de instituições financeiras que entrarem na Justiça para questionar a cobrança de juros de empréstimos terão que continuar pagando o valor emprestado, ou seja, o principal da dívida. O juiz poderá conceder liminar suspendendo o pagamento dos juros em questionamento, mas o valor liberado pelo banco ao cliente terá que continuar a ser pago.… Continuar lendo Mesmo na Justiça, valor principal de crédito consignado terá que ser pago
