Para a 3ª Turma, a presença do preposto na sala de audiência prejudicou a produção de provas 30/11/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de um vendedor da Embratel TVSAT Telecomunicações S.A., em Itabuna (BA), que se sentiu desfavorecido porque teve negado seu pedido para que o representante da empresa… Continuar lendo Vendedor deve prestar depoimento sem a presença de representante da empresa
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou sentença que condenou a empresa de telecomunicações Oi a devolver a um dos vendedores comissões que foram descontadas em virtude da inadimplência de compradores. Em recurso, a firma resistiu à decisão, negando a existência de qualquer irregularidade ou desconto nos pagamentos. No entanto,… Continuar lendo Vendedor não pode ter comissão reduzida por vendas canceladas ou inadimplência de compradores
O vendedor de um automóvel que não comunicou aos órgãos de trânsito sobre a transferência do veículo terá que arcar com as multas juntamente com autor da infração. Esse foi o entendimento da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) ao julgar um recurso da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Consta dos autos que… Continuar lendo Vendedor que não comunica sobre transferência de veículo ao Detran assume obrigação de pagar multas
O 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma vendedora de automóveis a indenizar homem que teve prejuízo em contrato de consignação de venda de veículo. A decisão fixou a quantia de R$ 5.190,74, por danos materiais. O processo descreve que um homem confiou o seu veículo à parte ré, a fim de que esta procedesse à… Continuar lendo Vendedora deve indenizar homem por descumprir contrato de consignação de venda de veículo
A vítima sofreu constrangimento após ter bens bloqueados em razão de dívidas alheias A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença da 30ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte que condenou um casal a pagar indenização de R$ 10 mil, por danos morais, a uma idosa que adquiriu… Continuar lendo Idosa deve ser indenizada por casal que comprou imóvel e não transferiu o registro
Na venda de veículo, incumbe ao vendedor arcar com as multas de trânsito e com o IPVA que tenham fatos geradores anteriores à entrega da posse do veículo, incumbindo ao comprador os encargos que decorrerem do período subsequente. Essa foi a posição adotada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais sobre a temática. Veja o… Continuar lendo Cabe ao vendedor pagar as multas de trânsito e débito do IPVA antes da venda de carro
Vendedor deve quitar integralmente financiamento de veículo comercializado a terceiro Em decisão unânime, a Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu os argumentos contidos na Apelação Cível n. 1044746-97.2018.8.11.0041 e reformou sentença de Primeira Instância, julgando procedente uma ação de obrigação de fazer a fim de condenar um homem… Continuar lendo Vendedor deve quitar integralmente financiamento de veículo comercializado a terceiro
o Conselho Superior da Magistratura, por unanimidade, nos termos do voto do desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, Corregedor-Geral de Justiça, deu provimento a um recurso para determinar ao serviço de registro de imóveis da comarca de Aparecida do Taboado que registre uma escritura pública de venda e compra à margem da matrícula imobiliária, mesmo tendo… Continuar lendo Escritura pública de venda deve ser registrada mesmo com a morte do vendedor
O simples exercício da posse de terreno pelo promissário comprador não basta para que ele seja condenado a pagar taxa de ocupação no caso de rompimento do contrato de compra e venda, sendo necessário, para a condenação, que tenha se beneficiado de uma vantagem que deveria ter ingressado no patrimônio do vendedor. O entendimento foi… Continuar lendo Desistir da compra de terreno sem edificação afasta pagamento de taxa de ocupação ao vendedor
