Por maioria, o Tribunal de Justiça aprovou o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pela suspensão dos prazos processuais entre os dias 7 e 20 janeiro de 2014. Com a decisão, proferida ontem, advogados mato-grossenses passarão a ter férias anuais de 30 dias, já que o período entre os dias 20 de dezembro e 6 de… Continuar lendo TJ de Mato Grosso aprova pedido de ‘férias’ de advogados
Os magistrados da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região acataram o pedido de uma empresa que entendia ser indevida a integração dos valores pagos a título de gorjeta em 13º salário, férias, FGTS e verbas rescisórias (a sentença havia deferido a integração e reflexos das gorjetas e diferenças de verbas rescisórias).… Continuar lendo TRT-2: simples inclusão de taxa de serviços em conta não a torna obrigatória
A Fundação Presidente Antônio Carlos, de Minas Gerais, terá de pagar a uma professora as diferenças devidas em razão da projeção de aviso prévio para depois das férias letivas e, ainda, do reajuste salarial concedido à categoria nesse período. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de revista da… Continuar lendo Professora receberá aumento concedido durante aviso prévio que coincidiu com férias
A prática dos bancos, principalmente privados, de obrigar os funcionários a venderem dez dias de suas férias acabou resultando em uma condenação ao Banco Safra. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Estado condenou o banco a pagar R$ 1,27 milhão. A ação foi ajuizada pelo Sindicato dos Bancários, em nome dos empregados do Safra.… Continuar lendo Banco é condenado por forçar venda de férias
O servidor federal tem direito à percepção de férias, com as consequentes vantagens pecuniárias, enquanto permanecer afastado para participar de curso de pós-graduação ou em licença-capacitação. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao rejeitar agravo regimental interposto pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, em… Continuar lendo Servidor licenciado para curso de pós-graduação tem direito a férias
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul – Cassems a indenizar em R$ 25 mil uma economista de Campo Grande que estava há nove anos sem conseguir tirar férias. A Turma considerou que a supressão do direito prejudicou… Continuar lendo Economista que passou nove anos sem férias será indenizada por dano existencial
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve avaliar amanhã se autoriza juízes de todo o país a venderem parte das férias de 60 dias a que têm direito anualmente. Além dos dois meses de descanso, eles também gozam do período do recesso, em que as Cortes funcionam apenas para questões mais urgentes. Antes mesmo de… Continuar lendo CNJ avalia venda de férias em tribunais
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu de recurso interposto por trabalhadores portuários avulsos do Estado do Espírito Santo, que pretendiam o pagamento em dobro de férias não usufruídas no prazo legal. O relator do caso, ministro Caputo Bastos (foto), aplicou entendimento atual do TST no sentido de ser inaplicável ao… Continuar lendo Trabalhadores avulsos não fazem jus ao pagamento em dobro de férias vencidas
