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Tag: física

INSS terá de implantar BPC em benefício de idoso com deficiência física e em vulnerabilidade social

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá de implantar o Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC) em favor de um idoso com deficiência física e em situação de vulnerabilidade social. Por meio de laudo pericial, foi comprovado que ele é portador de lombalgia, cervicalgia e alterações dos discos intervertebrais, patologias que o impedem de… Continuar lendo INSS terá de implantar BPC em benefício de idoso com deficiência física e em vulnerabilidade social

INSS vai pagar um salário mínimo para crianças e adolescentes

De Jorge Roberto Wrigt  Compartilhar  O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode pagar um salário mínimo por mês para crianças e adolescentes com idade menor que 16 anos, desde que elas estejam inscritas no BPC (Benefício de Prestação Continuada).  A função do BPC é de dar auxílio aos idosos de baixa renda e as pessoas… Continuar lendo INSS vai pagar um salário mínimo para crianças e adolescentes

TJGO: Recolhimento de Funrural por pessoa física é lícito

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) julgou pela licitude do recolhimento, a título de contribuição, do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), por pessoa física. O entendimento foi dado em uma ação de restituição de valores e danos morais ajuizada por um agricultor de Rio Verde contra… Continuar lendo TJGO: Recolhimento de Funrural por pessoa física é lícito

Cabe indenização por danos morais por lesões de acidente de trânsito

Cabe indenização por danos morais a quem sofre lesões em um acidente de trânsito. Assim entendeu a 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter a condenação de um motorista a indenizar um motociclista em decorrência de um acidente. O acórdão ficou assim redigido: Acidente de trânsito – Ação indenizatória – Manobra de conversão realizada sem… Continuar lendo Cabe indenização por danos morais por lesões de acidente de trânsito

Citação postal recebida por terceiro não comprova que réu pessoa física teve ciência do processo

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial para reconhecer a nulidade de uma citação postal de pessoa física recebida por terceiro estranho aos autos e, em consequência, anular todos os atos processuais subsequentes. Para o colegiado, a citação de pessoa física pelo correio se dá com a entrega… Continuar lendo Citação postal recebida por terceiro não comprova que réu pessoa física teve ciência do processo

É nula citação postal de pessoa física se mandado foi recebido por terceiro

3ª turma do STJ proveu recurso contra acórdão do TJ/SP, pois a possibilidade da carta de citação ser recebida por terceira pessoa somente ocorre quando o citando for pessoa jurídica. A 3ª turma do STJ proveu recurso contra acórdão do TJ/SP para declarar nula citação postal em ação monitória uma vez que o mandado citatório… Continuar lendo É nula citação postal de pessoa física se mandado foi recebido por terceiro

STJ considera ilegal teste de aptidão física em concurso do TRF5

O teste de capacidade física em concurso público só pode ser exigido se houver previsão na lei que criou o cargo, sendo vedado ao edital do certame limitar o que o legislador não restringiu ou alargar o rol de exigências para incluir requisito que não consta da legislação. Com esse entendimento, a Primeira Turma do… Continuar lendo STJ considera ilegal teste de aptidão física em concurso do TRF5

Atestado de saúde ocupacional é válido para realização do teste de avaliação física

Hand about to bang gavel on sounding block in the court room

A 5ª Turma do TRF 1ª Região entendeu que o ato praticado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) de impedir que um candidato ao cargo de carteiro, aprovado na primeira fase da seleção, realizasse o teste de avaliação física sob a alegação de que o atestado de saúde ocupacional apresentado não estava condizente… Continuar lendo Atestado de saúde ocupacional é válido para realização do teste de avaliação física

Treinadores de futebol não precisam ser diplomados em educação física

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso especial do Conselho Regional de Educação Física de São Paulo que buscava incluir a profissão de treinador de futebol entre as atividades privativas dos profissionais de educação física. Por unanimidade, o colegiado entendeu que não há previsão legal para a restrição de acesso às… Continuar lendo Treinadores de futebol não precisam ser diplomados em educação física

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