O juiz Marcelo Oliveira da Silva, titular da 2ª Vara do Trabalho de Contagem, condenou um comércio de cosméticos a indenizar uma ex-empregada que sofreu assédio moral depois que ficou grávida. Para o julgador, ficou claro que a vendedora sofreu represália por ter se recusado a assinar um documento que alterava seu contrato. A prova… Continuar lendo Vendedora grávida que se recusou a assinar documento alterando seu contrato de trabalho será indenizada
As condições de trabalho só podem ser alteradas por mútuo consentimento das partes e desde que não resultem em prejuízo para o empregado. Em relação ao local de trabalho, o nosso direito consagrou a inamovibilidade do empregado, ou seja, ele só pode ser transferido se concordar, sendo considerada transferência a mudança que acarrete, necessariamente, alteração… Continuar lendo TRT-3 confirma justa causa aplicada a trabalhador que recusou transferência de local de trabalho ante inexistência de serviço na região
A alteração dos dias de folga já fixados pelo empregador, sem a antecedência suficiente para que o empregado possa se programar, viola o direito fundamental ao lazer. Assim, a recusa do empregado em aceitar a mudança é legítima e a empresa não poderá dispensá-lo por isso, mesmo que sem justa causa, ou incorrerá em ofensa… Continuar lendo Empregado dispensado porque se recusou a aceitar a alteração das folgas programadas será indenizado
A alteração dos dias de folga já fixados pelo empregador, sem a antecedência suficiente para que o empregado possa se programar, viola o direito fundamental ao lazer. Assim, a recusa do empregado em aceitar a mudança é legítima e a empresa não poderá dispensá-lo por isso, mesmo que sem justa causa, ou incorrerá em ofensa… Continuar lendo Empregado dispensado porque se recusou a aceitar a alteração das folgas programadas será indenizado
As condições de trabalho só podem ser alteradas por mútuo consentimento das partes e desde que não resultem em prejuízo para o empregado. Em relação ao local de trabalho, o nosso direito consagrou a inamovibilidade do empregado, ou seja, ele só pode ser transferido se concordar, sendo considerada transferência a mudança que acarrete, necessariamente, alteração… Continuar lendo TRT-3 confirma justa causa aplicada a trabalhador que recusou transferência de local de trabalho ante inexistência de serviço na região
Se o empregado comete um ato faltoso, o empregador, valendo-se de seu poder disciplinar, pode aplicar punições, como advertência verbal ou por escrito, suspensão ou até mesmo a dispensa. Porém, esse poder é limitado pelo senso de justiça. Dessa forma, deve haver proporcionalidade entre o ato faltoso e a punição, aplicando-se penas menos severas para… Continuar lendo Cozinheira que se recusou a preparar arroz consegue reversão da justa causa e indenização por danos morais
A Justiça do Trabalho reverteu justa causa para demissão aplicada por uma empresa do ramo de serviços a uma servente com deficiência física que se recusou a operar máquina enceradeira. Para o juiz Ricardo Machado Lourenço Filho, em exercício na 10ª Vara do Trabalho de Brasília, a trabalhadora nada mais fez do que exercer seu… Continuar lendo Revertida justa causa aplicada a servente com deficiência física que se recusou a operar enceradeira
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ determinou que uma cantora de renome nacional da MPB e seus agentes indenizem, por danos morais e materiais, uma produtora de eventos que contratou a artista para apresentação em cidade do Vale do Itajaí. A artista não subiu ao palco, o show precisou ser cancelado, e a… Continuar lendo Cantora de MPB que se recusou a subir ao palco indenizará produtora de eventos de SC
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) julgou improcedente o pedido de anulação do auto de infração lavrado pelo Conselho Regional de Química da 4ª Região (CRQ4) contra uma empresa de embalagens por resistência à fiscalização. Os julgadores não encontram justificativa para a recusa da empresa à fiscalização e ressaltaram que o conselho possui… Continuar lendo TRF3 condena empresa de embalagens que recusou fiscalização do conselho de química
