Tribunal confirma rescisão de contrato de compra de carro com hodômetro adulterado 14 de janeiro de 2026
TJSP determina usucapião de imóvel vendido como forma de garantia de empréstimo 14 de novembro de 2024
Arrolamento de imóvel de devedor de tributo após ter sido vendido não tem validade 30 de novembro de 2022
STJ: Veículo vendido indevidamente deve ser ressarcido com base na tabela Fipe 10 de setembro de 2020
