Para o TJ/SP, a prestação onerosa de serviços sexuais é passível de proteção jurídica. A 35ª câmara de Direito Privado do TJ/SP validou o negócio verbal celebrado entre um garoto de programa e seu cliente e considerou que a prestação onerosa de serviços sexuais é passível de proteção jurídica. Sob este entendimento, o colegiado anulou… Continuar lendo É válido negócio verbal celebrado entre garoto de programa e cliente
Quanto ao argumento do demandado, o juiz afirmou que cogitar que a remuneração de qualquer profissional com curso superior está vinculado apenas ao tempo de serviço é “aviltante”. O juiz de Direito Silvio Viezzer condenou um homem a pagar 20% de anuidade, da concessão de benefícios previdenciários tabelados pela OAB, referente aos honorários advocatícios devidos… Continuar lendo “Contrato verbal quem faz é leigo”, diz juiz em disputa de advogado com cliente por honorários
A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma síndica a pagar indenização de R$ 5 mil, por dano moral, a uma auxiliar administrativa que foi humilhada e desrespeitada por ela. A decisão reformulou parcialmente sentença da 3ª Vara Cível de Belo Horizonte. Em março de 2014, a funcionária da… Continuar lendo Síndica deve indenizar por agressão verbal
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso, e manteve a sentença que condenou a empresa a ressarcir ao autor a diferença do valor pago pela rescisão do contrato de representação comercial. O autor ajuizou ação onde alegou que prestava serviço de representação comercial… Continuar lendo Representante comercial é indenizado por rompimento de contrato verbal
Em decisão unânime, a 5ª Câmara Cível negou provimento a recurso interposto por E.A., inconformado com a sentença que condenou a pagar indenização de R$ 8.000,00 a C.V.C. por ofensa verbal. O apelante afirma que houve equívoco na sentença, pois não dirigiu xingamentos à autora, mas que houve troca de ofensas entre ele e o… Continuar lendo Réu é condenado por ofensa verbal contra membro da família
Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Cível negaram provimento à apelação interposta por O.A.B. contra sentença que julgou procedente ação de indenização ajuizada por E.A.M., condenando-o ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00 em razão do reconhecimento de alegadas agressões verbais feitas pelo apelante à filha da apelada, que… Continuar lendo Médico indenizará por agressão verbal a gestante em trabalho de parto
Uma agressão verbal, com ameaça, sofrida por Walmir de Farias Souza, gerou indenização por danos morais no valor R$ 5 mil. Este foi o entendimento da 1ª Câmara Cível, nesta terça-feira (30), ao prover parcialmente o recurso de Walmir Souza, que, de acordo com os autos, sofreu humilhação e constrangimento, ao ser agredido e ameaçado… Continuar lendo TJPB garante indenização a vítima de agressão verbal
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o aposentado L.C.B. a indenizar em R$ 12 mil, por danos morais, uma cliente de um supermercado, porque ele dirigiu-lhe agressões verbais de cunho racista na fila do açougue do estabelecimento. A decisão aumentou o valor fixado pelo juiz da 1ª Vara… Continuar lendo TJMG condena por agressão verbal de cunho racista
Todos os cidadãos têm o direito de acessar o Poder Judiciário quando se sentirem lesados. Contudo, esse direito constitucionalmente assegurado (art. 5º, XXXV, CF/88) nem sempre é entendido e respeitado por empregadores que, por vezes, tentam intimidar o trabalhador que ajuízam ações trabalhistas. O juiz Nelson Henrique Rezende Pereira, em sua atuação na 24ª Vara… Continuar lendo Empregada agredida verbalmente por representante da empresa após audiência será indenizada
