A 5ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença do Juízo Federal da 22ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que, nos autos de mandado de segurança impetrado contra ato da Polícia Federal, concedeu a segurança para autorizar um magistrado, ora impetrante, a adquirir e registrar arma de fogo de calibre e/ou permitido… Continuar lendo TRF1 entende que magistrados estão dispensados das exigências do Estatuto do Desarmamento para porte de arma de fogo
Casal será indenizado em R$ 8 mil, a título de danos morais, por carro usado que pegou fogo 13 dias após a compra. A decisão é da 9ª Câmara Cível do TJRS, que já transitou em julgado, portanto, não cabe mais recurso. Os autores narraram que adquiriam um Ford Fiesta na revendedora Nakkar Veículos, em… Continuar lendo Revenda indenizará por carro que pegou fogo dias após compra
As normas internas da Câmara Legislativa do Distrito Federal que autorizaram seus inspetores e agentes de polícia legislativa a portarem arma de fogo de uso permitido nas respectivas dependências e também no território do Distrito Federal estão sendo questionadas em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5284), no Supremo Tribunal Federal (STF), pelo procurador-geral da República,… Continuar lendo Porte de arma de fogo pela polícia legislativa do DF é questionado no STF
Decisão da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou apelação em mandado de segurança a empresário que pretendia obter ordem judicial que o autorizasse a portar arma de fogo. No acordão, os magistrados mantiveram o entendimento da Polícia Federal de que ele não demonstrou efetiva necessidade da autorização, como prevê a… Continuar lendo TRF3 mantém decisão administrativa que negou autorização para porte de arma de fogo a empresário
A 5ª Turma Cível do TJDFT, por unanimidade, negou provimento aos recursos da parte ré, mantendo integralmente a decisão de primeira instância, que condenou o Condomínio Rural Residencial RK Rancho ao pagamento de indenização por danos morais e materiais ocasionados por disparo de arma de fogo de seu segurança, que atingiu o tórax da parte… Continuar lendo Mantida condenação de condomínio por disparo de arma de fogo de seu segurança
A Prefeitura Municipal de Pedras de Fogo deverá implantar o Adicional de Insalubridade no contra-cheque de dois servidores que exercem o cargo de gari no município. A decisão foi mantida pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na tarde desta terça-feira (1º), quando os membros do órgão entenderam que existe previsão legal… Continuar lendo TJPB determina que prefeitura de Pedras de Fogo conceda o Adicional de Insalubridade a dois garis
A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença que condenou uma marina do litoral norte do Estado a pagar R$ 18 mil, a título de indenização por danos materiais, ao proprietário de um barco que pegou fogo. O autor contratara os serviços da apelante para que zelasse pela guarda e segurança do barco.… Continuar lendo Marina é condenada a indenizar em R$ 18 mil dono de barco que pegou fogo
A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região reduziu a pena de réu, condenado pela 5.ª Vara da Seção Judiciária de Goiás pelo crime de roubo qualificado por emprego de arma de fogo (art. 157, § 2º, I, II e V do Código Penal), de 16 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão para… Continuar lendo Reduzida pena de réu condenado pelo crime de roubo qualificado com uso de arma de fogo
O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 1ª Vara Criminal de Goiânia, mandou a júri popular o servente Maicon de Oliveira Santos, acusado de atear fogo em Carlos Alberto Menezes da Silva, que morreu dias depois devido as queimaduras. Para sua decisão, o magistrado levou em consideração as provas presentes nos autos. Segundo ele “a… Continuar lendo Vai a júri homem que ateou fogo em colega de trabalho
