TRF1 confirma anulação de item em prova de concurso com conteúdo não previsto no edital 12 de dezembro de 2020
TRT-3 considera que parcelamento de débito previsto no artigo 916 do Novo CPC é aplicável à execução trabalhista 29 de setembro de 2016
Engenheira que trabalhava 8h/dia receberá diferenças porque salário profissional é previsto para jornada de 6 horas 26 de julho de 2016
Empresa omissa na contratação de seguro de vida previsto em norma coletiva indenizará viúva de ex-empregado 10 de junho de 2016
Banco só pode cobrar juros com capitalização anual se estiver previsto em contrato 16 de março de 2016
Decisão considera que direito à saúde não se limita ao que se encontra previsto no texto constitucional 10 de janeiro de 2016
TRT-3 estende a colhedor de laranjas direito a horas extras e adicional previsto na OJ 235 do TST para o cortador de cana 3 de dezembro de 2015
Vigia que trabalha desarmado não tem direito a adicional de periculosidade previsto para vigilantes 30 de julho de 2015
UFAM deve matricular aprovada em vestibular que não apresentou o certificado de conclusão de ensino médio no prazo previsto no edital 23 de julho de 2015
